Rastrear o celular do motorista e a LGPD: o que pode e o que não pode

Localização do motorista é dado pessoal

A posição de um veículo, quando ligada a uma pessoa identificada, revela onde essa pessoa está. Por isso a localização do motorista é tratada como dado pessoal, e a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica à forma como a empresa coleta, usa e guarda essa informação.

Isso não proíbe o rastreamento. Significa que ele precisa ser justificado, proporcional e conhecido por quem é rastreado. Este texto explica os princípios em linguagem de operação e não substitui a orientação de um advogado ou do encarregado de dados da sua empresa.

Os quatro princípios que guiam a decisão

• Finalidade: a empresa precisa saber dizer para que usa a localização. Exemplos legítimos de operação: informar previsão de chegada ao cliente, redistribuir coletas, identificar risco de atraso, dar segurança à carga e ao motorista.
• Necessidade: coletar só o que a finalidade exige. Se o objetivo é acompanhar a rota, não há razão para coletar posição fora dela.
• Transparência: o motorista deve saber que é rastreado, quando, por quem e para quê. Rastreamento escondido é o cenário de maior risco.
• Base legal: a lei prevê hipóteses que autorizam o tratamento de dados. Qual delas se aplica ao seu caso é uma definição a ser feita com o jurídico, e deve constar na política.

O que tende a ser aceitável e o que acende alerta

Sem dar parecer sobre casos específicos, dá para separar práticas que seguem os princípios acima de práticas que os contrariam.

Práticas alinhadas aos princípios

• Rastrear somente durante a rota, com início e fim marcados pelo próprio motorista.
• Informar por escrito, antes de começar, como o rastreamento funciona.
• Restringir o acesso ao mapa a quem precisa dele para trabalhar, como o operador da base.
• Definir prazo de guarda do histórico e eliminar o que passou do prazo.

Práticas que geram risco

• Coletar localização à noite, no fim de semana ou no intervalo de almoço.
• Instalar aplicativo de rastreamento no celular pessoal do motorista sem explicar o que ele faz.
• Usar o histórico de localização para finalidades que nunca foram informadas.
• Compartilhar a posição do motorista em grupos de mensagens abertos.

Por que o GPS só com rota iniciada é o desenho mais seguro

Quando o rastreamento começa no momento em que o motorista toca em iniciar a rota e termina quando a rota é encerrada, a empresa atende ao princípio da necessidade por construção. Não existe dado de fora da jornada para proteger, justificar ou vazar, porque ele nunca foi coletado.

Esse desenho também melhora a relação com a equipe. O motorista sabe exatamente quando está visível e entende que o mapa serve à operação, não à vigilância da vida pessoal.

É assim que funciona o mapa ao vivo do MoveControl: o GPS só é coletado com a rota iniciada, uma decisão de produto tomada por causa da LGPD.

Política escrita e ciência do motorista

A recomendação prática é ter um documento curto, em linguagem simples, que o motorista lê e assina ou aceita antes de usar o aplicativo. Ele não precisa ser um tratado. Precisa responder às perguntas que qualquer pessoa faria.

1. Que dado é coletado e em que momento.
2. Para que a empresa usa esse dado.
3. Quem dentro da empresa consegue ver.
4. Por quanto tempo o histórico fica guardado.
5. A quem o motorista recorre se tiver dúvida ou quiser exercer seus direitos.

Peça ao jurídico para revisar o texto e guarde o registro de ciência de cada motorista. Quando entrar alguém novo, a leitura da política faz parte do primeiro dia, junto com o treinamento do aplicativo.

Celular da empresa ou celular pessoal

Com aparelho da empresa, a separação entre trabalho e vida pessoal fica mais simples. Com aparelho pessoal, os cuidados aumentam: o aplicativo deve pedir só as permissões necessárias e ficar claro que a coleta para ao encerrar a rota. Um app instalado pelo navegador, sem loja de aplicativos, costuma gerar menos resistência, porque o motorista vê que é uma página de trabalho e não um programa que toma conta do telefone.

Veja como o app do motorista é instalado pelo navegador e o que ele registra durante a rota.

Quer entender como isso se aplica à sua frota? Fale com um especialista e leve as dúvidas do seu jurídico para a conversa.